Proteção de dados de empresas: boas práticas para seguir

A proteção de dados de empresas tem ganhado cada vez mais importância. À medida que novas tecnologias surgem — modificando o cenário de consumo, a forma como se coleta, armazena e utiliza dados de terceiros, especialmente dos consumidores —, é fundamental se adequar às novas legislações.

É o caso da GDPR, General Data Protection Regulation, na Europa, e da LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados, aqui no Brasil. Essas leis foram criadas para proteger os dados e regulamentar a forma como as corporações usam as informações coletadas dos seus clientes.

Motivadas por escândalos de vazamento e uso indevido de dados — como o que envolveu o Facebook e a Cambridge Analytica, quando informações de usuários foram utilizados para a campanha eleitoral de Donald Trump —, as novas leis limitam o que pode ser coletado e certifica a posse dos dados aos usuários.

Sendo assim, na busca pela credibilidade corporativa, é essencial levar essa questão a sério, rever as práticas adotadas no seu negócio e se adequar às atuais legislações de proteção de dados pessoais. 

Nesse artigo, mostraremos um panorama dessas leis, citaremos as boas ações voltadas para esse fim que merecem ser adotadas, e mostraremos as consequências das falhas, como o vazamento de dados para uma empresa. 

Por isso, siga a leitura e confira!

A GDPR e LGPD na proteção de dados de empresas

Antes de falarmos sobre as práticas de proteção de dados de empresas, é importante mostrarmos qual cenário que exige a sua adoção. 

Nos últimos anos, tivemos dois grandes eventos envolvendo a criação de leis para regulamentação e proteção de dados, a criação da GDRP e da LGPD.

GDPR

A pioneira foi a GDPR, General Data Protection Regulation, que entrou em vigência em maio de 2018 para os países da União Europeia. 

O texto aprovado tem por objetivo proteger os dados dos cidadãos europeus, permitindo que eles escolham quais informações serão tratadas, para quais fins, entre outros fatores relacionados.

Além disso, a GDPR obrigou empresas a comunicarem às autoridades casos de vazamento ou violação de dados, dentro de um período de até 72 horas. As consequências podem variar de uma notificação judicial até aplicações de multas de até € 20 milhões.

A GDPR inspirou a LGPD, que foi criada em agosto de 2018. Apesar de existirem diferenças entre a GDPR e LGPD, ambas deixam claro que a empresa deve se responsabilizar pelos dados coletados e deve ser transparente quanto ao seu uso, deixando que o usuário decida se ele quer compartilhar os dados ou não.

LGPD

Como dissemos, no Brasil a proteção de dados de empresas é definida pela Lei n° 13.709/2018, que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que está em vigor desde 14 de agosto de 2020.

As bases legais da LGPD impõem limites ao tratamento de dados pessoais de terceiros, determinando como as empresas brasileiras podem coletar e tratar essas informações.

Para isso, existem os princípios da LGPD, que se referem à observação de boa-fé nos tratamentos de dados pessoas, sendo:

• finalidade: definição clara sobre propósitos, os quais devem ser legítimos, específicos, explícitos e devidamente informados ao titular.;

• adequação: o tratamento dos dados deve ser compatível com a finalidade informada ao titular;

• necessidade: o tratamento deve ser limitado às necessidades para atendimento das finalidades do uso dos dados;

• livre acesso: permissão para o titular acessar, a qualquer tempo e de forma gratuita,  a maneira e a duração do tratamento dos seus dados;

• qualidade dos dados: garantia que a empresa deve dar ao titular sobre relevância, clareza, exatidão e atualização dos dados conforme a necessidade de tratamento;

• transparência: garantia dada ao titular quanto aos tratamentos, por meio de informações precisas, claras e acessíveis;

• segurança: uso de recursos que garantam a segurança dos dados coletados e tratados, tais como medidas administrativas e técnicas;

• prevenção: adoção de medidas que previnem potenciais danos que podem ser causados pelo tratamento dos dados pessoais;

• não discriminação: certeza de que os dados não serão tratados para fins ilícitos, abusivos e/ou discriminatórios;

• responsabilização e prestação de contas: apresentação, por parte da empresa, de todas as medidas que comprovam o cumprimento da lei e a eficácia das medidas adotadas.

Por que se adequar e priorizar a proteção de dados?

Sua aplicação mais comum está nos ambientes digitais, mas o impacto do descumprimento à LGPD nas empresas é bem real. 

Isso porque, além de multas, as operações da companhia podem ser suspensas, prejudicando, até mesmo, as relações com as redes de fornecedores.

Dessa forma, vemos a importância de se adequar à  legislação e adotar medidas atualizadas para a proteção de dados, uma vez que, seja por má-fé ou por ataques de hackers, o vazamento de informações pode gerar graves consequências.

Veja o vídeo abaixo e entenda o impacto da LGPD nas empresas:

Principais ameaças da falha na proteção de dados empresariais

De todo modo, podemos listar as seguintes ameaças para as quais uma empresa se expõe ao não adotar medidas de proteção de dados, que são:

Prejuízo financeiro

De início temos a possibilidade de prejuízo financeiro decorrente do recebimento de multas aplicadas pelos órgãos fiscalizadores.

No caso de empresas globais, com atuação que chega a União Europeia, a multa pode chegar a até 4% da receita anual. No Brasil, segundo a LGPD, pode chegar a 2% do faturamento ou até o máximo de R$ 50 milhões por infração cometida.

Operação interrompida ou suspensa

Tanto a GPDR quanto a LGPD preveem sanções entre as punições para empresas que descumprem a regulamentação. Uma empresa pode ter sua operação suspensa como punição por falhas na proteção de dados ou uso indevido desses.

Nesse caso, vale destacar que a proteção de dados na empresa é tão importante quanto exigir que seus parceiros estejam em compliance.

Por exemplo, uma empresa que depende de um fornecedor que descumpriu a LGPD e encontra-se impedido de seguir com suas atividades, pode sofrer com atrasos e interrupções na cadeia de suprimentos, representando um risco latente.

Reputação danificada

Qualquer falha na proteção de dados em empresas pode resultar em danos à sua reputação perante a opinião pública. 

Em casos de grandes vazamentos de dados, os danos à imagem das empresas resultaram em perda de valor, perda de confiança e exigiram um plano de contingência com uma série de ações para controlar os danos.

Entre os exemplos famosos de vazamento de dados, temos o já citado escândalo Facebook-Cambridge Analytica, e também a Uber, que teve os dados de 57 milhões de pessoas roubados de seus servidores em 2016, e o Banco Inter, quando hackers tentaram extorquir o banco com o vazamento de dados de 19 mil correntistas.