Bem-vindo à Linkana. Estamos felizes por você estar aqui e esperamos que goste de tudo o que temos a oferecer.

Leia estes Termos com atenção, pois eles são um contrato vinculativo entre Você e a Linkana, (“Linkana” ou “Nós”).

Estes Termos regem o uso da Plataforma. Você concorda automaticamente com estes Termos e com nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais simplesmente usando ou fazendo login na Plataforma.

Recomendamos que você leia atentamente as condições aqui estabelecidas para a utilização da plataforma disponibilizada pela Linkana – KeepClear Licenciamentos e Serviços Ltda., sociedade empresária limitada inscrita sob o CNPJ nº 32.138.431/0001-05, com sede na Alameda Vicente Pinzon, nº 54, bairro da Vila Olímpia, São Paulo-SP, CEP 04547-130.

Você declara que possui mais de 18 anos de idade ou, se tratando de menor, é emancipado ou possui a autorização dos pais ou responsáveis e é plenamente capaz e competente para aderir estes termos, circunstâncias, obrigações e afirmações, elencadas nos Termos de Uso e acatar todas elas.

Você se compromete a observar e cumprir todas as leis aplicáveis e regras definidas para utilização da Plataforma, isentando a Linkana de quaisquer responsabilidades, solidária ou subsidiária, decorrente de atos praticados na sua utilização que não respeitem os presentes Termos ou a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

Ademais, você manifesta seu consentimento expresso e inequívoco com as determinações da Linkana no instante em que efetuar o seu cadastro na Plataforma, através da seleção da opção “Aceito os Termos Específicos”.

Definições

Plataforma: Ambiente em Cloud acessado pelo Usuário através de login e senha de acesso pessoal, destinado ao envio, gestão e visualização do banco de dados de informações do Comprador e/ou Fornecedor.

Usuário: Pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma da Linkana , que pode ser Comprador e/ou Fornecedor.

Comprador: Usuário que usa a Plataforma da Linkana para consultar informações corporativas relacionadas à Fornecedores, tais como fornecedores ou prestadores de serviço potenciais ou efetivos.

Fornecedor: Usuário que envia Informações e Documentos Privados e/ou públicas à Linkana, de forma a disponibilizar tais informações à Compradores potenciais ou efetivos, ou pessoas físicas ou jurídicas cujas informações públicas podem ser consultadas livremente, sem a necessidade de qualquer vínculo contratual com a Linkana , ou com os presentes Termos.

Informações e Documentos Públicos: Dados disponíveis para consulta em sítios governamentais ou registrais, tais como certidões, fichas cadastrais, informações processuais, dentre outros.

Informações e Documentos Privados: Quaisquer dados corporativos, sejam eles pessoais, confidenciais, sigilosos ou restritos de alguma forma, fornecidos pelo Usuário para fins comerciais ou de relacionamento empresarial na Plataforma da Linkana.

Dados Pessoais: Informações coletadas relativas à pessoas naturais, nos termos do Art. 5º, da Lei nº 13.709/2018, ou Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

A Linkana

A Linkana disponibiliza uma plataforma que automatiza e simplifica os processos de cadastro e homologação de fornecedores e parceiros de negócios.

Nós não analisamos, gerenciamos ou disponibilizamos para consulta Informações e Documentos Privados sem a autorização expressa de seus titulares, de acordo com os presentes Termos e com nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

A Linkana não presta serviços jurídicos ou contábeis de qualquer natureza.

Cadastro de Informações e Uso da Plataforma

No ato do cadastro e no decorrente uso da plataforma o usuário preencherá alguns campos com dados pessoais para acesso, além de definir uma senha de uso. No caso de fornecedores e parceiros de negócios, podem ser consultados Informações e Documentos Públicos e solicitadas Informações e Documentos Privados.

Lembre-se, você não pode compartilhar sua conta com mais ninguém. Mantenha sua senha confidencial e tente não usá-la em outros sites. Se você acredita que sua conta foi comprometida a qualquer momento, entre em contato através do email dpo@linkana.com.

O Usuário fica encarregado de manter seus dados pessoais e informações privadas sempre atualizados, independente de comunicação ou solicitação prévia.

Todas as ações realizadas pelo Usuário são de responsabilidade única e exclusiva dele. A Linkana recomenda o uso de métodos seguros para autenticação do Usuário, como Single Sign-On, login sem senha, MFA (autenticação multifator) e outras alternativas opcionalmente oferecidas, e não se responsabiliza pelo mal uso das informações ou vazamento de dados pessoais decorrentes da coleta não autorizada de dados do sistema. Ainda, a Linkana se exime de qualquer problema ou prejuízo decorrente da divulgação da senha de acesso a terceiros não autorizados.

A Linkana não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo decorrente de falhas na conexão com a internet do Usuário, bem como quaisquer artefatos maliciosos que possam danificar seu dispositivo e afetar a utilização da nossa Plataforma. O mesmo é válido para falhas nos serviços e sítios públicos responsáveis pela consulta e emissão de Informações e Documentos Públicos.

A Linkana poderá, sempre que julgar necessário, solicitar informações privadas adicionais para utilização da Plataforma.

Nós nos reservamos o direito de modificar nossa Plataforma a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Podemos adicionar ou remover funcionalidades ou recursos, e podemos suspender ou interromper o acesso a um determinado recurso considerado não essencial a Plataforma. Exceto no caso de clientes com contratos vigentes ou termos específicos negociados, também nos reservamos o direito de modificar modelos de cobrança ou valores cobrado por recursos e funcionalidades a qualquer momento.

Sugestões de Usuários ou novas ferramentas e funcionalidades desenvolvidas serão de propriedade exclusiva da Linkana, independentemente de ter o Usuário pago ou não pelo serviço de implementação. Desse modo, a Linkana poderá utilizar ou comercializar tais ferramentas com outros Usuários a qualquer momento.

O uso da nossa Plataforma não concede a você a propriedade de nenhum direito de propriedade intelectual do conteúdo acessado. Você não pode usar o conteúdo da plataforma, a menos que obtenha nossa permissão, ou a menos que seja permitido por lei.

A Linkana não se responsabiliza, fiscaliza ou controla a autenticidade dos dados pessoais, informações e documentos privados fornecidos por seus Usuários, que poderão ser responsabilizados civil e/ou criminalmente pelo fornecimento de informações não verídicas.

A Linkana poderá limitar ou cancelar seu acesso à Plataforma a qualquer momento, a seu exclusivo critério, caso o Usuário descumpra estes Termos de Uso, atrase o pagamento previsto em contrato em período superior a 90 (noventa) dias, ou pratique atos delituosos ou prejudiciais contra a Linkana e outros Usuários.

A Linkana disponibilizará aos Compradores o acesso de consulta na Plataforma às Informações e Documentos Privados fornecidos pelos Fornecedores, desde que autorizada pelo Fornecedor consultado, sendo sua utilização restrita aos presentes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Os Compradores poderão ser responsabilizados civil ou criminalmente pelo uso indevido de Informações e Documentos Privados ou Dados Pessoais de Fornecedores.

Software as a Service

Para ter acesso à Plataforma, o Usuário do Comprador poderá optar pela aquisição do produto na modalidade de Sofware as Service (“Saas”). Já o acesso de Usuários de Fornecedores, ou seja, fornecedores e prestadores de serviços que enviam Informações e Documentos Privados à Linkana, pode ser pago ou gratuito, a depender das condições negociadas com o Comprador solicitante.

A Linkana poderá disponibilizar, a seu critério exclusivo, um período de demonstração temporária (“Trial”) para testes das funcionalidades da Plataforma pelo Usuário de Comprador, a depender das condições comerciais negociadas com o Usuário.

Após o período de Demonstração, o Usuário do Comprador sem contrato vigente poderá ter seu acesso bloqueado a qualquer momento.

Os preços ou condições comerciais oferecidos para o Usuário de Comprador ou Fornecedor poderão ser alterados a qualquer tempo pela Linkana, exceto condições negociadas em contratos ainda vigentes.

Os pagamentos serão realizados de acordo com as opções de pagamento disponibilizadas ao Usuário de Comprador ou Fornecedor no ato da contratação.

Disponibilizamos o acesso a nossa Plataforma através de provedores de serviços renomados e de uso global, prometemos fazer o nosso melhor para garantir que você aproveite a Plataforma da melhor forma possível. Contudo, problemas ou indisponibilidade nestes provedores de serviço podem ocorrer de forma alheia a nossa vontade e controle.

A Linkana não pode garantir uma Plataforma ou robôs livres de erros ou problemas. A responsabilidade da Linkana por eventuais oscilações ou interrupções no acesso está limitada ao valor pago pelo Usuário, não podendo ser responsabilizada por danos morais ou materiais causados, bem como por eventuais lucros cessantes.

Disposições Gerais

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento, portanto, certifique-se de verificá-lo regularmente. Ao continuar utilizando a Plataforma após a alteração destes Termos, você indica que concorda com os Termos revisados. Se você não concordar com as alterações, deve parar de usar a Plataforma e nos contatar, pois o vínculo contratual poderá ser desfeito, e o Usuário poderá solicitar a exclusão de eventuais Dados Pessoais, Informações e Documentos Privados fornecidos, após a quitação de eventuais pendências financeiras em aberto.

Se você não cumprir estes Termos e não agirmos imediatamente, isso não significa que estamos de acordo com o que você fez ou que estamos abrindo mão de quaisquer direitos que possamos ter (como tomar medidas futuras).

Em caso de rescisão contratual, todas as informações do Usuário ficarão disponíveis para consulta por 90 (noventa) dias. Não havendo outro prazo mais extenso em contrato, todos os dados serão excluídos permanentemente após este período.

Caso qualquer trecho ou disposição destes Termos de Uso seja considerado nulo ou inválido, no todo ou em parte, permanecem inalteradas e plenamente exequíveis as demais disposições não afetadas.

Eventual aceitação por parte de Linkana de qualquer violação dos presentes Termos não poderá ser considerada renúncia ou novação para exercício de seus direitos.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a Legislação Brasileira, independentemente das regras de conflito de leis. Você concorda expressamente que a jurisdição exclusiva para qualquer reclamação ou disputa sob estes Termos será submetida ao foro da comarca de São Paulo, SP.

Usuários deverão ter acesso à internet de velocidade compatível com soluções em nuvem, bem como à navegadores compatíveis com a solução e sem restrições de firewall. As versões compatíveis com a Plataforma são as versões mais recentes do Microsoft Edge, Google Chrome, Mozilla Firefox e Apple Safari.

Toda e qualquer comunicação relativa aos presentes Termos, inclusive dúvidas, sugestões ou reclamações, deverão ser enviadas ao endereço de e-mail de nosso DPO nomeado, Leo Cavalcanti, em dpo@linkana.com.