Compliance
O que é Sintegra? Entenda como funciona o sistema integrado
Você sabe o que é Sintegra e para que serve o Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços?
Todas as empresas que fazem a comercialização de mercadorias e produtos e, consequentemente, pagam ICMS devem enviar suas informações para o sistema mensalmente.
O Sintegra é uma ferramenta antiga, mas que atende a um princípio fundamental no mercado atual que é a integração das informações por meio de sistemas digitais.
Essa evolução na consulta de dados é uma consequência da transformação digital que inclui a tecnologia no dia a dia, facilitando diversas atividades e desburocratizando processos de trabalho.
Quer entender melhor o que é Sintegra, como funciona e as vantagens desse sistema? Continue a leitura deste artigo e confira!
O que é Sintegra?
Sintegra é o acrônimo para Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços.
O sistema unifica o repasse de dados referentes às vendas de mercadorias ou serviços prestados por empresas de todos os estados do país e que, portanto, são cadastradas com Inscrição Estadual e pagam ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Dessa forma, não só as Secretarias de Fazenda dos estados, mas também a Receita Federal consegue acompanhar as atividades realizadas por meio das notas fiscais emitidas.
A criação do Sintegra começou em 1997, inspirado no VAT Information Exchange System (VIES), implementado na União Europeia em 1992 e que tem a mesma finalidade.
Além de facilitar a troca de informações, o Sintegra também permite:
ter controle sobre as operações das empresas;
avaliar o cumprimento das regras de vendas por parte das empresas;
receber informações com qualidade;
facilitar para o contribuinte a pretação dos dados requeridos;
preservar o sigilo fiscal, a partir de um sistema 100% seguro.
Então, tudo que entra e sai de um negócio com taxação de ICMS deve ser reportado ao Fisco pelo Sintegra junto com a nota fiscal de cada operação.
Leia também >>> Comprar sem nota fiscal: esteja atento a esses 4 riscos!
É obrigatório a inclusão no Sintegra?
Sim. Todas as empresas que pagam taxa de ICMS e emitem notas fiscais e/ou fazem as escriturações em livros caixas fiscais por meio de sistemas eletrônicos possuem como dever fiscal enviar os dados mensalmente pelo Sintegra.
O prazo padrão é que o arquivo do mês anterior seja enviado até o dia 15 do mês seguinte ao que as notas foram emitidas.
Apenas os Microempreendedores Individuais (MEIs) estão dispensados dessa obrigação porque nessa categoria não existe a obrigatoriedade de nota fiscal. Os MEIs podem fazer notas fiscais avulsas por meio do site da Receita Federal.
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Como funciona o Sintegra?
Agora que você já sabe o que é o Sintegra, o objetivo do sistema e quem é obrigado a fazer o report mensal para o Fisco, vamos explicar como funciona esse processo.
Todas as empresas que devem informar seus dados fiscais ao Sintegra devem procurar a Secretaria de Fazenda (Sefaz) do seu estado para solicitar a sua inclusão e seguir passo a passo as orientações.
Depois de concluir o cadastro, o envio de dados pelo Sintegra funciona da seguinte forma:
1. É feita a instalação do programa de Transmissão Eletrônica de Documentos - TED;
2. Depois, é feita a instalação do ‘Validador do Sintegra’.
O primeiro vai criar um módulo de transmissão dos arquivos por meio da internet e o segundo vai validar e gravar o arquivo preparando-o para entrega nos Fiscos Estaduais.
Passo a passo da instalação do TED e do Validador Sintegra
Os arquivos de instalação do TED e do Validador ficam na mesma página dentro do site do Sintegra. O passo a passo para baixar é o seguinte:
Acesse o site http://www.sintegra.gov.br/;
Clique em ‘Serviço’ no menu que aparece à esquerda da tela;
Depois clique em ‘Download’ para abrir uma nova página;
Localize o item ‘Validador do Sintegra’ e, em seguida, clique em ‘Clique aqui’ para salvar o arquivo no computador.
Depois, localize o item TED para fazer o download do arquivo e também salvá-lo no computador.
A ordem de instalação é, primeiro, o TED, e depois o Validador Sintegra. Assim, você terá o computador preparado para fazer o envio mensal das informações fiscais.
Os arquivos enviados devem estar em formato de texto (.txt) que podem ser gerados pelo sistema de gestão financeira da empresa e, depois, ser validado no sistema do Sintegra.
Quais são as vantagens do Sintegra?
Estar em dia com os envios para o Sintegra não é apenas uma função burocrática do mês. Com os reports feitos corretamente, sua empresa mantém os governos federal e estadual informados de todas as atividades realizadas.
Outras vantagens de fazer o controle fiscal por um sistema integrado são:
facilitar o processo de fiscalização do governo federal e a identificação de fraudes como o não pagamento de impostos (sonegação);
agilizar o verificação da Sefaz sobre as atividades comerciais do estado;
unificar o acesso a dados fiscais, permitindo que outros órgãos governamentais tenham acesso ao sistema;
oferecer um ambiente seguro para que as informações comerciais sejam reportadas em total sigilo;
otimizar a gestão fiscal e os processos administrativos das empresas;
manter a emissão de notas fiscais ativas, evitando prestação de serviço sem a documentação necessária.
Além de aproveitar essas vantagens, seu negócio contribui para a saúde fiscal do país e para a existência de um mercado justo para todos.
Leia também: O que é risco fiscal nas empresas e 3 práticas para evitá-lo.
Como ferramentas de gestão podem ajudar seu negócio?
Com o Sintegra, você reporta as atividades da sua empresa e se mantém em dia com os órgãos governamentais que fiscalizam as trocas comerciais. Mas e quando é seu negócio que precisa de informações para qualificar e homologar fornecedores?
Para auxiliar a gestão de riscos de fornecedores existem soluções como a Linkana. O software automatiza todo o processo de avaliação de Compliance e governança de ponta a ponta por meio de robôs de RPA e Machine Learning, inclusive buscando automaticamente o Sintegra de seus fornecedores diretamente na base oficial.
Com isso, ajuda a mitigar riscos operacionais e reputacionais de maneira simples e eficiente, agregando segurança e eficiência à sua gestão de fornecedores.
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