O que é compliance ambiental? 3 motivos para se preocupar

Eventos como os rompimentos das barragens em Mariana e Brumadinho, no estado de Minas Gerais, em 2015 e 2019, respectivamente, são apenas alguns dos casos que chamam a atenção para o impacto das atividades empresariais na natureza e na vida da população que habita ao redor das companhias.

A pressão pela adoção de boas práticas pelas empresas é tamanha que ganhou espaço até no Legislativo, por meio do projeto de lei 5442/19, que regulamenta o que é compliance ambiental em empresas públicas e privadas.

O projeto em questão, que ainda está tramitando, estabelece diretrizes para companhias cujas atividades econômicas exploram de forma potencialmente prejudicial o meio ambiente. 

A proposta tem por objetivo obrigar as companhias que se enquadram nesse perfil a adotarem boas práticas de compliance ambiental. Tanto que, uma das determinações, é a proibição de fomentos estatais, como financiamentos, para negócios que não contam com programas de conformidade ambiental ativo e funcional.

Se uma das premissas do seu negócio é operar com segurança e responsabilidade, é fundamental entender o que é compliance ambiental e como implantá-lo na organização.

Por isso, siga a leitura deste artigo e confira, agora mesmo, como isso pode ser feito.

O que é compliance ambiental?

Para explicarmos o que é compliance ambiental é preciso, primeiro, esclarecer o que significa e contempla esse termo.

Compliance, que também pode ser chamado de conformidade, pode ser definido como a adoção de práticas internas que garantem o cumprimento de requisitos e regulamentos pertinentes ao ramo de atuação de uma empresa.

Partindo desse princípio, podemos dizer que compliance ambiental é um conjunto de ações que permitem a um negócio atender às exigências referentes à prevenção do meio ambiente e à mitigação dos impactos que suas atividades econômicas causam à natureza.

Muitas empresas olham para o que é compliance ambiental e enxergam como um programa complexo pela série de requisitos necessários. Mas quais seriam esses critérios?

Isso depende das regulamentações exigidas pelo ramo de atuação e pelas agências ambientais da cidade, estado ou país onde a empresa está localizada.

Enquanto uma empresa rural pode ter alguns regulamentos estaduais a cumprir, uma multinacional localizada em São Paulo terá uma série de regulamentos das esferas municipal, estadual e federal.

Apesar dos requisitos mudarem, existem alguns pontos que grande parte das organizações precisam estar em conformidade, tais como:

• relatórios do direito de saber da comunidade;

• autorização para manejo das águas pluviais;

• documentos que comprovam a situação do gerador de resíduos;

• certidões de tanques de armazenamento de materiais como combustíveis, químicos e solventes.

E se você quer aprender ainda mais sobre o que é compliance ambiental, a OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, realizou um evento somente para falar sobre essas práticas, o qual pode ser assistido logo a seguir:

Mas por que devo me preocupar com o compliance ambiental?

Ainda que o conceito sobre o que é compliance ambiental seja claro, muitos gestores questionam: “Se é tão trabalhoso, por que vou perder tempo e dinheiro olhando para isso?”. 

Podemos apontar, pelo menos, três boas razões, que são:

• prejuízo financeiro;

• reputação empresarial;

• problemas na cadeia de suprimentos.

Prejuízo financeiro

De acordo com informações publicadas no site Estadão, o Banco Santander já foi multado no valor de R$ 47,5 milhões pelo Ibama, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, por financiar cultivos de grãos em áreas embargadas.

Nenhuma empresa quer sofrer prejuízo, por isso, o investimento em compliance ambiental pode sair bem mais barato do que o pagamento de multas. 

Reputação empresarial

A reputação de uma empresa é um dos atributos mais difíceis de conseguir e o mais fácil de perder. Por isso, ela deve ser tratada com seriedade pelos gestores. 

Como a sustentabilidade é uma tendência global, o público valoriza as empresas que atuam de forma ecologicamente sustentável e critica as que descumprem o compliance ambiental, prejudicando a reputação corporativa em diferentes âmbitos.

Problemas na cadeia de suprimentos

Suponhamos que a sua empresa está seguindo todas as regulamentações do compliance ambiental, mas o seu principal fornecedor está despejando resíduos em um lago. 

Ele é embargado e, por conta disso, não consegue mais honrar com as demandas e contrato firmado entre vocês.

Por situações como essa é que se torna tão importante aplicar o compliance ambiental na própria empresa e trabalhar apenas com parceiros que tenham o mesmo propósito. 

Para garantir um compliance ambiental permanente, existem softwares como o da Linkana, que renova automaticamente certidões, consultas e documentos relativos ao meio ambiente e órgãos competentes por meio de robôs, tornando o processo bem mais simples, eficiente e escalável para toda a base de fornecedores ativos.