Consulta de protestos do CNPJ de fornecedores: por que e como fazer?

Fazer a consulta de protestos do CNPJ de fornecedores é mais uma forma de proteger sua empresa dos riscos que podem surgir dessa parceria.

Um dos principais motivos desse cuidado é que os protestos são anotações feitas em cartório referentes a dívidas. Isso significa que existem débitos contra a companhia que não foram pagos mesmo após informação do credor e outras tentativas de negociação.

Por conta dessa característica, é certo dizer que o protesto é um dos últimos recursos utilizados pelo credor para receber o valor que é seu por direito.

No caso de protestos registrados contra o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, significa que a empresa em questão contraiu dívidas e não as quitou. 

Trazendo esse cenário para gestão de fornecedores, esse comportamento pode ser visto com um indicativo de que o negócio não tem um gerenciamento financeiro eficiente, condição que pode afetar seriamente sua empresa se seguir com a contratação.

Por conta disso que é tão importante saber como fazer a consulta de protestos do CNPJ do fornecedor, ou mesmo daqueles que já estão na sua base.

Neste artigo, falaremos quando o CNPJ vai para protesto, quais são as implicações desse registro e, ao final, qual ferramenta você pode usar para fazer esse tipo de consulta. Portanto, siga a leitura e fique por dentro de tudo sobre esse assunto.

O que significa protesto do CNPJ?

O protesto do CNPJ é uma prática na qual o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica de uma empresa é registrado junto a um cartório como sendo titular de uma dívida que não foi paga em outras tentativas de negociações.

Explicando de outro modo, significa que o credor solicita a anotação do débito em um cartório, considerando que as tentativas de pagamento anteriores não foram atendidas pelo devedor.

O cartório, por sua vez, recebe os documentos comprobatórios da dívida e, mediante a confirmação, envia uma notificação à empresa devedora. Comumente, é dado um prazo de até três dias para que o CNPJ devedor realize o pagamento do valor antes de esse ser efetivamente registrado.

Se, porventura, o responsável pela dívida não for localizado, o cartório pode realizar essa notificação via publicação de edital, que pode ser divulgado em jornais locais de grande circulação.

Passado esse prazo, se não houver manifestação por parte do CNPJ devedor, o registro do protesto é efetivado pela entidade pública.

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Quais as consequências de protestos do CNPJ?

São várias as consequências de ter protestos contra o CNPJ. Entre os transtornos que podem ser sentidos pela empresa, estão:

• restrição de acesso a crédito junto a bancos e demais instituições financeiras, dificultando, ou mesmo impedindo, realização de empréstimos e financiamentos;

• comprometimento da reputação da companhia, afetando seriamente o relacionamento com os stakeholders;

• desajuste na gestão financeira, especialmente considerando que, além da dívida protestada, é preciso pagar todas as custas do cartório e eventual judicialização das obrigações em aberto.

Quanto essas consequências afetam a gestão de fornecedores?

Do ponto de vista da gestão de fornecedores, se quando fizer a consulta de protestos do CNPJ de uma empresa que pretende contratar — ou de uma já faz parte da sua cadeia de fornecimento e que você está avaliando o desempenho —, essas consequências também poderão impactar seu negócio. 

No caso, estamos nos referindo ao aumento de riscos de fornecimento para sua companhia, a exemplo do desabastecimento, passivos trabalhistas e eventuais problemas no cumprimento de obrigações contratuais por um fornecedor

Quando um fornecedor está endividado a ponto de ser protestado, não são raras as vezes que outros problemas surgem decorrentes desse. Por exemplo, ele pode ter dificuldades em arcar com a folha de pagamento, levando-o a descumprir leis trabalhistas ou mesmo à redução do quadro de funcionários.

Essas são condições que, certamente, afetarão o fluxo produtivo do fornecedor e refletirão diretamente no abastecimento das empresas contratantes.

Seu negócio, sendo um desses, terá menos insumos e/ou serviços, afetando o volume de entregas, o relacionamento com os clientes e, por fim, o faturamento.

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