Compliance: por que é importante e como aplicar de forma consciente na sua empresa?

Não é de hoje que o termo compliance deixou de ser uma prática limitada para se tornar grandiosa no mercado de compras. Muitas companhias estão se preocupando com corrupção, delações premiadas, fraudes, entre outros fatores que arriscam a imagem no mundo corporativo.

A pesquisa do Panorama dos Programas de Compliance em Empresas de Capital Fechado do IBGC, realizada em 2021, mostrou que 80% das companhias brasileiras contrataram profissionais de compliance para tratar questões de conformidade.

Isso só reforça a atenção redobrada das empresas sobre problemas que possam gerar penalidades.

Mas como aderir a prática de compliance? Ao longo deste artigo você vai entender tudo o que rodeia este termo por meio dos seguintes tópicos:

• O que significa compliance?;

• Como o compliance surgiu?;

• Qual é o papel do compliance?;

• Como compliance deve ser aplicado nas empresas?;

• Qual é a relação entre compliance e LGPD?;

• O que é o programa de compliance?

• Quais são as fases da criação de um programa de compliance?

• Quais são as vantagens do compliance?

• Qual a diferença entre compliance e auditoria interna?

Aproveite o conteúdo e boa leitura!

O que significa compliance?

Oriunda do verbo em inglês to comply, a palavra compliance significa “obedecer uma ordem”. Na prática, compliance é um guia de comportamento de uma empresa que deve estar em conformidade com as obrigações legais, seguindo padrões de conduta, de governança corporativa e de controles internos.

Qualquer departamento de uma organização deve seguir as políticas de compliance estipuladas, desde o setor jurídico, de recursos humanos, de liderança e marketing, por exemplo, para que assim a realização do trabalho seja feita nos trâmites legais.

Pode-se dizer que compliance está ligado à transparência de uma marca, portanto, silêncio e omissão não são aceitos.

Como o compliance surgiu?

O termo compliance surgiu no início do século 20 nos Estados Unidos, no momento em que foi criado o Banco Central dos Estados Unidos, com o intuito de assegurar um ambiente financeiro mais estável.

Mas foi só na década de 70 que a palavra ganhou maior repercussão no país norte-americano devido a inúmeras empresas que estavam envolvidas em esquemas de corrupção. 

Para que o escândalo não gerasse prejuízos maiores à economia e à credibilidade da região, foi criada a Lei Anticorrupção Transnacional, com penalidades bem rígidas.

Assim, companhias envolvidas ou não em esquemas de corrupção começaram a adotar práticas de compliance com o objetivo de fortalecer a imagem das suas marcas para o mercado internacional.

Já no Brasil, o compliance começou em 1922, momento em que surgiram as primeiras transações para empresas estrangeiras. Seguindo o mesmo preceito dos Estados Unidos, a ideia era atender os padrões éticos para evitar atos de corrupção e aquecer movimentações internacionais.

Mas a prática de compliance se estabeleceu recentemente. Em 2014, o País passou por uma série de problemas relacionados à corrupção, daí que se iniciou a operação Lava a Jato, cujo objetivo era desmantelar os problemas nessa ordem.

Vale ressaltar que, um ano antes, a Lei Anticorrupção nacional (nº. 12846) tornou-se relevante para salientar a importância do compliance, uma vez que definia a responsabilidade das empresas por atos contra a administração pública.

Qual é o papel do compliance? 

O papel de compliance é definir regras e processos para que a lei seja cumprida e que todos os envolvidos adotem os princípios éticos regidos pela empresa, fugindo de qualquer possibilidade de conquistar vantagens indevidas que levem a situações de risco.

Partindo desta ideia inicial, compliance remete à preocupação de colocar uma empresa em sintonia com as obrigações trabalhistas, regulatórias, intitulações éticas e profissionais, e de qualquer outra ordem, podendo ocasionar punições incontestáveis.

Como o compliance deve ser aplicado nas empresas?

Uma empresa pode adotar práticas de compliance de diversas maneiras, sendo que todas devem ser de importância para a rotina da organização, como, por exemplo:

• fortalecer a capacidade de avaliar e gerenciar riscos;

• interpretar as leis de maneira prática e eficiente;

• criar manuais de conduta de acordo com a lei;

• fidelizar os colaboradores conforme a conduta imposta pela empresa;

• implantar auditorias para preservar a confiabilidade dos resultados obtidos;

• manter a segurança de qualquer informação confidencial útil para a empresa;

• estar atenta às novidades de práticas de compliance para incorporar na organização;

• disseminar ao máximo a cultura de compliance por todo o local de trabalho.

Para atingir essas metas, a instituição deve colocar em prática um programa eficiente e organizado. Sendo assim, a empresa deve:

• conhecer profundamente as leis internas, como a Lei Anticorrupção, que citamos anteriormente, e a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Com esses dados, é possível desenvolver um código de conduta que preserve os valores, a missão e os objetivos do negócio;

• criar um departamento interno de compliance, com profissionais responsáveis que tenham conhecimento profundo sobre as normas determinadas;

• construir um programa de compliance para reforçar o comprometimento ético.

Qual é a relação entre Compliance e LGPD? 

A Lei Geral de Proteção de Dados é de extrema importância para a segurança de uma empresa, pois com ela todas as políticas reguladas pela organização devem ser revistas conforme as novas exigências jurídicas.

Nesse sentido, a lei determina regras sobre coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais preservados pelas organizações de modo digital.

O principal objetivo da LGPD é conscientizar o cidadão em relação às informações solicitadas, por isso, as empresas devem criar novos procedimentos internos regularmente.

A LGPD estabelece, por exemplo, a criação de um comitê de compliance com profissionais de diferentes setores para a ciência e preservação das informações, sendo assim, nenhum setor pode ser negligenciado.

Essa relação entre a lei e o compliance também visa estabelecer procedimentos que fortaleçam a importância de manter uma empresa alinhada com o código de conduta. Uma ação fundamental é a criação de um mapa visual para organizar e avaliar as informações coletadas dos clientes.

Para que este trabalho de integração flua, a tecnologia se torna um instrumento imprescindível no sentido de otimizar os processos. 

Por isso, é importante contar com uma empresa especializada que determine quais colaboradores terão acesso a esses dados, ou seja, apenas pessoas estritamente autorizadas podem consultá-los, evitando negligências e erros de alta repercussão.