Compliance
Alvará da Vigilância Sanitária: impacto na gestão de parceiros
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O alvará da Vigilância Sanitária é um documento que atesta que uma empresa cumpre padrões de segurança e de qualidade, a partir do atendimento a leis voltadas para a prevenção de riscos à saúde das pessoas.
O alvará é um dos mais importantes no que se refere à legalização de negócios que atuam no setor alimentício e de saúde. É ele que comprova que as atividades corporativas são realizadas em conformidade com as normas sanitárias.
A companhia detentora do alvará da Vigilância Sanitária se beneficia de diversas maneiras. Por exemplo, consegue melhorar a reputação da marca, proteger os consumidores e resguardar o negócio de autuações aplicadas pelos órgãos fiscalizadores.
Trazendo este panorama para a gestão de fornecedores da sua empresa, tenha em mente que contratar parceiros devidamente legalizados e que tenham o documento comprobatório de qualidade e compliance é uma forma de evitar vários riscos para o seu negócio.
Suponhamos que você precise de determinada matéria-prima para fabricar o produto alimentício que comercializa. Porém, o fornecedor do insumo não segue regras de higienização e acaba contaminando o insumo.
Ao inseri-lo na sua linha de produção, o alimento feito pela sua empresa é contaminado, gerando uma série de transtornos com os consumidores da marca.
Só aqui, já temos um sério risco reputacional e de queda de confiabilidade para ser resolvido, concorda? Sem falar de todos os prejuízos financeiros relacionados.
Por motivos como esse, se seu negócio faz parte do ramo alimentício ou de saúde, é fundamental ter o alvará da Vigilância Sanitária, e somente contratar fornecedores que também tenham o documento.
Neste artigo, falaremos todos os detalhes sobre o licenciamento sanitário. Siga a leitura e fique por dentro desse importante assunto.
O que é alvará da Vigilância Sanitária?
O alvará da Vigilância Sanitária é um documento comprobatório de qualidade e segurança atribuído a empresas que seguem normas e leis definidas pelo órgão fiscalizador. Busca garantir e preservar a saúde pública, sendo exigido pela ANVISA e integrando o grupo de documentos necessários para legalizar negócios de saúde e alimentos.
Para as companhias conseguirem a permissão de funcionamento, é obrigatório o cumprimento de requisitos como:
higienização básica no local;
comprovação de ausência de riscos ao bem-estar das pessoas;
atendimento de padrões de qualidade relacionados aos processos de fabricação, manuseio, armazenamento e transporte de produtos e materiais;
entre outros pontos relacionados.
Dica! Não deixe de ler este artigo: "Como fazer a consulta do alvará de funcionamento pelo CNPJ da empresa?"
Quem precisa de licença da Vigilância Sanitária?
Como comentamos, a licença da Vigilância Sanitária, como também pode ser chamado o alvará, é obrigatória para empresas do setor alimentício e de saúde.
Nesse grupo, estão incluídos, por exemplo, estabelecimentos enquadrados como:
restaurantes;
lanchonetes;
padarias;
confeitarias;
mercearias;
supermercados;
clínicas e hospitais;
drogarias e farmácias;
pousadas e hotéis que oferecem serviços de alimentação;
creches e escolas;
salões de beleza;
centros esportivos e academias;
indústrias de bebidas, alimentos e farmacêuticas.
Não deixe de ler: "Como encontrar fornecedores para a indústria farmacêutica? Confira!"
Como obter o alvará da Vigilância Sanitária?
O alvará da Vigilância Sanitária é um documento municipal. Isso significa que, para obtê-lo, é preciso comparecer, ou acessar virtualmente, na sede da Vigilância Sanitária da cidade onde a empresa está localizada.
Por conta dessa característica, a tendência é o fluxo de emissão de licenciamento sanitário ser diferente entre um município e outro. Porém, em linha gerais, o passo a passo para solicitar o alvará é:
realizar uma pesquisa inicial, a fim de entender as normas e os regulamentos específicos para a empresa, bem como descobrir quais são as documentações necessárias para iniciar o processo;
elaborar o projeto: consiste na elaboração de um projeto detalhado, que contemple toda as exigências da Vigilância Sanitária e quais medidas serão adotadas para atendê-las;
solicitar o alvará: com o projeto concluído, o passo seguinte é apresentá-lo à Vigilância Sanitária, juntamente com os demais documentos exigidos;
passar pela inspeção técnica: que consiste no comparecimento dos fiscais da Vigilância Sanitária na empresa para confirmar se as normas e legislações foram cumpridas;
adequar os pontos de melhoria: caso os fiscais tenham apontado irregularidades ou ajustes que precisam ser realizados para a emissão do alvará;
revisar a documentação: com as adequações feitas, o passo seguinte consiste em revisar a documentação e checar se todos os pedidos anteriores foram devidamente atendidos;
receber o alvará: com todos os passos anteriores concluídos e aprovados, o alvará é emitido pela Vigilância Sanitária, comprovando que a empresa está em conformidade com as normas e legislações vigentes.
Aqui, vale destacar que a licença da Vigilância Sanitária tem prazo de validade, que varia de acordo o segmento e as atividades exercidas. Por isso, é fundamental renovar o documento, a fim de manter a companhia devidamente legalizada.
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Quais os impactos do alvará na cadeia de fornecedores?
Uma empresa que não tem a licença da Vigilância Sanitária, ou que está com a permissão vencida, está passível de penalidades como:
advertência;
multa;
apreensão ou inutilização dos produtos;
interdição;
suspensão das vendas;
cancelamento do registro do produto;
entre outras de acordo com a atuação.
Considerando as punições, imagine que um dos seus fornecedores foi autuado pelos fiscais da Vigilância Sanitária e teve toda a matéria-prima que entregaria para sua empresa apreendida.
Listando, brevemente, alguns dos problemas que seu negócio pode ter de enfrentar por conta desse cenário, temos:
atraso no fluxo produtivo;
descumprimento dos prazos de entrega acordados com o cliente final;
necessidade de buscar, em caráter de urgência, um novo fornecedor para suprir a demanda.
Certamente, sua empresa será impactada com prejuízos financeiros, de imagem e de relacionamento com o cliente — isso relatando o mínimo.
Por todos esses motivos é que a verificação do licenciamento sanitário pode afetar a cadeia de abastecimento da sua empresa.
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Como verificar se um fornecedor tem licença da Vigilância Sanitária?
Para verificar se um fornecedor tem licença da Vigilância Sanitária, você pode consultar o órgão emissor da cidade onde a empresa está localizada. Dependendo da região, o trâmite pode ser feito via internet.
Também é possível, durante o processo de homologação, solicitar que a empresa fornecedora apresente o licenciamento sanitário — confirmando se está na validade.
Porém, esse é apenas mais um dos diversos documentos que precisam ser avaliados para mitigar os riscos característicos da contratação.
E, como você deve saber, fazer o processo de verificação manualmente aumenta as chances de erros, além de exigir muito tempo e atenção dos profissionais de compras e procurement.
Por isso, a melhor maneira de melhorar e otimizar a gestão de fornecedores da sua empresa é contando com ajuda da tecnologia, por meio de um sistema próprio para esse gerenciamento, como o oferecido pela Linkana!
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