Como consultar a Inscrição Estadual de fornecedores e para que ela serve

A Inscrição Estadual é o registro de uma empresa na Secretaria da Fazenda do Estado, servindo de base para assegurar o compliance tributário, já que por meio desse dado podemos identificar se a organização encontra-se habilitada perante o órgão.

Veja como consultar a Inscrição Estadual de empresas parceiras e entenda porque monitorar esse registro na sua rotina de gestão de fornecedores faz parte das boas práticas de governança corporativa e mitigação de riscos. Continue lendo!

O que é e para que serve a Inscrição Estadual?

Similar ao CNPJ, a Inscrição Estadual é um número designado para a empresa na Secretaria da Fazenda da sua UF. Com ele, a organização está registrada como contribuinte do ICMS, um tributo aplicado sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte e comunicação.

Basicamente, empresas que comercializam produtos físicos, que realizam serviços de transporte entre estados ou municípios, ou ainda que prestam serviços de comunicação devem recolher o ICMS e emitir nota fiscal. Para isso, ela precisa ter sua Inscrição Estadual devidamente registrada.

Importante destacar que os Microempreendedores Individuais (MEI) podem precisar da Inscrição Estadual quando selecionam as categorias “Comércio ou Indústria” ou “Comércio e Serviços” no momento da abertura da empresa, o que automaticamente ocorre quando o MEI faz o seu cadastro.

Por que consultar a Inscrição Estadual de seus fornecedores?

Antes de mostrar como consultar a Inscrição Estadual dos seus fornecedores, é importante esclarecer o motivo de adotar essa checagem como parte do monitoramento dos parceiros que compõem sua cadeia de suprimentos e serviços terceirizados.

Tudo gira em torno do ICMS, que é um imposto cobrado indiretamente. O seu valor é incluído no custo final de um produto ou serviço, ou seja, quem paga é o cliente, consumidor ou, no caso da rede de fornecedores, a empresa contratante.

O valor do ICMS aparece na nota fiscal e, mensalmente, a prestadora de serviços ou comerciante de mercadorias deve declarar e repassar o montante recolhido para a Secretaria da Fazenda. Deixar de recolher o ICMS declarado é crime e pode trazer consequências graves para a organização.

Há cobrança de multa e juros, inscrição dos valores não pagos como dívida ativa e ainda impedimentos para obtenção de crédito junto ao poder público, entre outras formas de prejuízo, que significam um grande risco também para quem contrata seus serviços ou depende de seus produtos.

Trata-se de uma falha grave de compliance tributário, que pode impedir a operação padrão de um fornecedor e, como consequência, gerar riscos para outras empresas que façam negócio com ele.

Assim, temos um ótimo motivo para consultar a Inscrição Estadual de parceiros comerciais, já que ao fazer essa pesquisa, o resultado da busca informa o número e a situação do registro, que irá apontar se a empresa é habilitada ou não como contribuinte do ICMS.