CND: o que é, tipos, finalidades e como emitir o documento
CND (Certidão Negativa de Débitos) é um registro que comprova a veracidade das informações dos fornecedores que podem fazer ou já fazem parte de uma empresa. Por conta disso, o documento é essencial para realizar o checklist de due diligence, ação que busca minimizar os riscos na cadeia de suprimentos.
Basicamente, a CND indica quando uma empresa está legalizada perante os órgãos fiscais e reguladores.
Mais do que isso, as certidões negativas de débitos são utilizadas não apenas para provar o compliance trabalhista, fiscal e tributário , como também servem para aumentar a confiabilidade e o conhecimento sobre a celeridade dos processos operacionais.
Neste artigo, iremos entendero que é a CND, para que serve, como consultar e emitir, focando, principalmente, na sua importância para a gestão de riscos de terceiros presente em processos de qualificação de fornecedores.
Boa leitura!
O que é a CND?
De modo geral, podemos definir as certidões negativas de débitos como documentos que atestam a inexistência de pendências financeiras, tributárias ou previdenciárias para pessoas físicas ou jurídicas.
Por exemplo, a CND de tributos federais é uma certidãoque prova a conformidade da pessoa física ou empresa perante a Receita Federal e os órgãos reguladores do país.
Além disso, ao tentar emitir a CND, é possível identificar possíveis débitos. A partir disso, exige-se que o portador do CPF ou CNPJ proceda com a resolução das pendências para finalizar a emissão da Certidão Negativa de Débitos Federais.
De acordo com a Lei n° 8.212/91, o prazo de validade da CND é de 60 dias, contados a partir da emissão, com possibilidade de ampliação para 180 dias, mediante regulamentos específicos.
Quais são os tipos de certidões negativas de débitos?
Existem variações de certidões negativas de débitos , entre os principais tipos, estão:
- Certidões Negativas de Débitos Tributários;
- Certidões Negativas de Débitos Trabalhistas;
- Certidões Negativas de Débitos Previdenciários;
- Certificado de Regularidade no Recolhimento de FGTS;
- Certidões de Regularidade Fiscal;
- Comprovação sobre a existência de processos trabalhistas envolvendo o CNPJ;
- Certidão Negativa da Justiça Federal;
- Certidões sobre processos de falência, concordata e recuperação judicial;
- Ações cíveis e execuções fiscais;
- Ações e execuções criminais.
Quem emite a CND?
As CNDs Federais relativas aos tributos são emitidas pela Receita Federal, Procuradoria Geral da União e Secretaria da Fazenda. Já os débitos trabalhistas são distribuídos por meio do Tribunal Superior do Trabalho.
Vale lembrar que a Certidão de Regularidade Fiscal foi regulamentada em 2014 para simplificar a comprovação da legalidade do contribuinte, unificando a conformidade na Receita Federal (RFB) e na Procuradoria-Geral da Fazenda (PGFN).
Para que serve a CND da Receita Federal?
De modo geral, certidões negativas de débito, seja a CND federal, estadual ou municipal, são impostas para que a empresa participe de processos seletivos , visando selecionar a organização mais confiável para realizar a gestão de riscos de terceiros ou firmar parcerias diversas.
Assim, é possível que a CND Federal seja requerida para a participação da empresa nos seguintes eventos:
- processos de licitação pública;
- qualificação e homologação de fornecedores;
- processos administrativos e/ou judiciais;
- abertura de concorrência e biddings(convite para participar de licitações);
- solicitação de empréstimos;
- participação em programas de incentivo;
- aquisição de empresas.
Conforme mencionamos inicialmente, a apresentação de CND Federal para processos de qualificação de fornecedores é essencial para comprovar ocompliance, e assim, se portar como uma candidata interessante para a cadeia de suprimentos.
Do ponto de vista do departamento de compras, responsável pela gestão de fornecedores e aquisição de suprimentos, obter as certidões negativas de débitos junto aos potenciais parceiros comerciais é recomendado para mitigar riscos e fortalecer os relacionamentos na rede de fornecedores.
Onde emitir a CND?
Com o avanço da transformação digital no ramo empresarial, a emissão de CND Federal está cada vez mais ágil e simplificada. Como a maioria dos órgãos reguladores ativos na internet, é possível consultar e solicitar a emissão de certidões negativas de débitos.
Veja a seguir como emitir as principais categorias de CND no âmbito federal :
Certidões da Receita Federal
A Receita Federal monitora os processos de dívida ativa e de demais pendências tributárias e fiscais. Para a emissão de CND Federal junto ao órgão, deve-se acessar o portal da Receita Federal e informar o CNPJ.
Vale lembrar que a mesma possui validade de 180 dias e, ao mesmo tempo, inclui a Certidão de Débitos Previdenciários.
Certidões Negativas de Débitos Trabalhistas
Para a emissão de CND Federal, no que está relacionado às obrigações e processos trabalhistas , é fundamental acessar o site do Tribunal Superior do Trabalho e utilizar o CNPJ da empresa.
Certificado de Regularidade do FGTS
Para comprovar o recolhimento do FGTS, o empregador pode realizar a consulta e emitir o CRF junto à Caixa Econômica Federal.
Como simplificar a emissão de CND de tributos federais?
O processo de emissão de CND pode ser trabalhoso, caso a empresa precise avaliar uma grande quantidade de parceiros. Neste caso, uma companhia desorganizada pode atrasar o processo de análise.
Contudo, para simplificar a emissão do documento sem burocracia, você pode contar com a ferramenta da Linkana!
Assim, pode-se gerar a CND apenas inserindo o CNPJ da empresa e apertando o botão de pesquisa, com apenas um clique. Para isso, basta acessar o site Consulta CNPJ da Linkana.
Nossos robôs trazem essas certidões negativas e muitas outras informações do fornecedor para auxiliar sua tomada de decisão na gestão de fornecedores.
A Linkana se baseia na tecnologia de Robot Process Automation para varrer bancos de dados e obter informações sobre fornecedores. Além disso, você pode utilizar a plataforma para monitorar a validade dos documentos dos parceiros homologados.
Agora que você sabe como tirar a certidão negativa da empresa, o que está esperando para ter em mãos todos esses documentos que podem ajudá-lo a manter sua instituição em dia com as obrigações fiscais e tributárias?
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