Riscos legais na cadeia de fornecedores: como evitar?

Os riscos legais na cadeia de fornecedores são todos os que geram para a empresa contratante ameaças financeiras, operacionais e reputacionais. Eles estão ligados ao descumprimento de leis e normas que levam ao recebimento de diferentes penalidades, a exemplo de multas e sanções aplicadas pelos órgãos fiscalizadores.

Aqui, é fundamental lembrar que a cadeia de suprimentos é uma parte estratégica de qualquer negócio. 

Sem parceiros confiáveis, fica bem difícil conseguir entregar para os clientes finais os produtos e/ou serviços que a sua empresa comercializa. Afinal, o recebimento das bases necessárias para isso, como matéria-prima, depende da formação de boas parcerias comerciais.

Entretanto, quando os fornecedores geram riscos para os contratantes, ainda que não propositais, a tendência é haver diversas perdas, incluindo o comprometimento da imagem da marca e, por fim, a queda no faturamento.

Esses são apenas alguns dos motivos pelos quais é importante você saber o que são riscos legais, como eles afetam sua rede de abastecimento e quais medidas pode tomar para evitá-los.

É justamente sobre isso que falaremos neste artigo. Por isso, siga a leitura e confira todos os detalhes agora mesmo!

O que são riscos legais?

Riscos legais são todos os perigos em potencial aos quais uma empresa está sujeita quando descumpre leis, normas e regulamentações. Ao infringir essas regras, o negócio fica passível de sofrer diferentes sanções por parte dos órgãos fiscalizadores, a exemplo de multas, processos, entre outras penalidades.

Porém, nem sempre esses riscos são ocasionados intencionalmente. Pode acontecer a interpretação errada de uma lei, desconhecimento de atualizações, ou o descumprimento de obrigações por esquecimento, por exemplo.

Em outras palavras, o gerenciamento ineficiente pode ser o causador, ou potencializador, dessas ameaças. Por esse motivo, uma boa gestão é uma dos segredos para mitigar riscos, como explicaremos mais adiante.

Quais são os riscos legais na cadeia de fornecedores?

Considerando a formação de uma cadeia de fornecedores sólida e segura para sua empresa, alguns riscos legais aos quais você precisa se atentar são:

1. risco de conformidade regulatória;

2. risco de fraude e corrupção;

3. risco de segurança de dados;

4. risco trabalhista;

5. risco tributário;

6. risco de litígio.

1. Risco de conformidade regulatória

Esse tipo de ameaça surge quando ocorrem mudanças nas leis e os gestores e funcionários não tomam ciência delas. É uma das mais impactantes porque abrange todos os outros riscos.

2. Risco de fraude e corrupção

Perigos inerentes à participação em atos ilícitos, como desvio de dinheiro, falsificação de documentos, roubo de informações, entre outros similares.

Dica de leitura: "Corrupção de fornecedores: quais impactos gera para o seu negócio?"

3. Risco de segurança de dados

Diretamente relacionado ao descumprimento da LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados, aumenta as chances de perda e vazamento de dados — da própria empresa e dos parceiros —, comprometendo seriamente a privacidade das informações coletadas e transacionadas.

4. Risco trabalhista

A desatenção com o atendimento de normas regulamentadoras trabalhistas não apenas abre espaço para recebimento de multas e outras penalidades, mas também coloca em risco a vida e a saúde dos trabalhadores. Isso, por sua vez, tende a gerar mais problemas, como citações em processos e pagamento de indenizações.

Entenda mais sobre isso no artigo: "Compliance trabalhista: confira guia completo sobre o assunto!"

5. Risco tributário

Aqui, estão incluídas todas as questões fiscais e tributárias de um negócio, a exemplo do pagamento de impostos, enquadramento no regime tributário correto, evasão fiscal, má interpretação de leis, entre outras práticas incorretas voltadas para essa área.

6. Risco de litígio

Esse tipo de ameaça é proveniente de disputas litigiosas, a exemplo da violação de patente e quebras de contrato, tanto contra pessoas físicas quanto contra pessoas jurídicas. 

Situações como essas levam não somente a prejuízos financeiros, mas também reputacionais que refletem no relacionamento com clientes, investidores e demais parceiros de negócios.

Como evitar riscos legais?

A melhor forma de evitar ameaças como as que citamos é por meio de uma boa gestão de riscos e com a adoção de uma política de compliance.

A gestão de riscos de fornecedores é uma prática que adota diferentes medidas para identificar potenciais ameaças geradas por esses parceiros, bem como formas de minimizá-las.

Nesse contexto devem ser verificados:

• documentos cadastrais;

• licenças;

• certificações;

• saúde financeira;

• reputação corporativa;

• práticas trabalhistas;

• entre outros pontos relacionados

No que se refere à compliance, estamos falando da análise do atendimento a leis e normas, tanto gerais quanto as específicas do ramo de atuação do fornecedor.

Quando esses parceiros não atuam em conformidade com as legislações, geram riscos para eles mesmo, os quais refletem em seus contratantes.

Um bom exemplo é quando a empresa fornecedora é autuada por descumprir uma lei ambiental que tem como penalidade a suspensão das atividades até que tudo seja devidamente regulamentado.

Concorda que durante esse tempo de inatividade, todos os contratantes desse fornecedor ficarão sem abastecimento? Esse é uma dos motivos pelos quais garantir a compliance na sua cadeia de suprimentos é tão importante.