O que é uma Pessoa Politicamente Exposta? Entenda conceito e riscos

Você sabe o que é uma Pessoa Politicamente Exposta? Também representado pela sigla PPE, trata-se de um indivíduo que ocupa, ou ocupou, função ou cargo público listado nas normas PLD/FTP, Prevenção à Lavagem de Dinheiro e de Financiamento ao Terrorismo.

Também fazem parte desse grupo pessoas que, em um período anterior a cinco anos da data de análise, tenham exercido cargos e/ou funções públicas relevantes no Brasil ou no exterior.

O conceito de PPE também se estende para familiares, representantes e outros indivíduos próximos à pessoa que exerce ou exercia o cargo.

Mas por qual motivo é relevante saber o que é uma Pessoa Politicamente Exposta? A principal razão é para mitigar os riscos de envolver o nome da sua empresa em ações fraudulentas, golpes, crimes financeiros e/ou fiscais, lavagem de dinheiro e outros relacionados.

É só ligar a televisão, abrir um portal de notícias ou pegar um jornal diário no nosso país que a palavra corrupção já encontra no nosso radar. 

Um dos principais problemas históricos do Brasil, a corrupção não afeta apenas o bem-estar da população e dos serviços públicos, mas também causa prejuízos anuais bilionários: R$ 200 bilhões, de acordo com a ONU, Organização das Nações Unidas.

Se você reparar, esse assunto ganha cada vez mais atenção, sendo sempre criadas medidas para prevenir e reduzir fraudes financeiras. Uma delas, por exemplo, é a definição sobre o que é uma Pessoa Politicamente Exposta e por quais motivos esse tipo de monitoramento foi criado.

Para entender melhor como esse conceito se aplica ao combate à corrupção, e o impacto que pode ter na sua empresa, basta seguir a leitura deste artigo.

O que é uma Pessoa Politicamente Exposta (PPE)?

Uma Pessoa Politicamente Exposta se refere a um indivíduo que ocupa, ou ocupou, cargo público ou função de poder, e que, por conta disso, deve ter suas rotinas de r movimentação fiscal ou monetária monitoradas constantemente

O termo foi criado pelo Ministério da Justiça, com a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que estabeleceu em 2006 o que é uma Pessoa Politicamente Exposta. 

Segundo a resolução nº 29, de 7 de dezembro de 2017, do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), uma PPE é aquela que desempenhou nos últimos 5 anos, ou desempenha atualmente, cargos, empregos ou funções públicas relevantes.

O objetivo por trás da criação desse monitoramento é prevenir crimes contra o sistema financeiro nacional, tais como a corrupção, lavagem e/ou desvio de dinheiro.

Aqui, vale destacar que é comum utilizar tanto o termo “Pessoa Politicamente Exposta” (PPE) quanto a variação “Pessoa Exposta Politicamente” (PEP). Ambos têm o mesmo significado, conforme explicado.

É fundamental destacarmos também que essa denominação se estende aos familiares de primeiro grau e pessoas com relacionamento próximo ao indivíduo. O que significa que a fiscalização abrange cônjuge, companheiro(a), filhos(as) e enteados(as) do ocupante do cargo.

O que mais a resolução sobre PPE determina?

Na resolução é citado que Pessoas Expostas Politicamente no exterior também podem ser analisadas, tais como chefes de Estado ou de governo, políticos de escalões superiores, oficiais generais e membros de escalões superiores do poder judiciário e executivos de escalões superiores de empresas públicas, entre outros.

Mas nem sempre é fácil entender o que é uma Pessoa Politicamente Exposta, porque a lista também inclui familiares e pessoas que têm “relacionamento próximo” com as PEPs.

Monitorados de forma intensa por instituições financeiras, suas transações consideradas suspeitas podem ser encaminhadas ao Coaf para análise do indivíduo. 

Em 2017, inclusive, uma nova resolução estabeleceu que a interpelação ao risco de lavagem de dinheiro seria relacionada ao tipo de operação e não mais em relação à pessoa.

Quem são as Pessoas Politicamente Expostas?

Diversos cargos estão listados nas normas PLD/FTP, sendo esses que definem o que é uma Pessoa Exposta Politicamente.

Essas funções abrangem chefes de Estado e governo, políticos de alto escalão, servidores públicos de alto nível, magistrados, militares, dirigentes de partidos políticos e dirigentes de empresas públicas.

Entre os exemplos desses cargos, podemos destacar os seguintes:

• detentores de mandatos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo da União;

• ocupantes de cargo no Poder Executivo da União de Ministro de Estado, presidente, vice-presidente, diretor, ou equivalentes de entidades da administração pública indireta e Grupo Direção e Assessoramento Superior – DAS, nível 6;

• membros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e dos Tribunais Regionais Federais, do Trabalho e Eleitorais;

• Procurador-Geral da República, o Procurador-Geral do Trabalho, o Procurador-Geral da Justiça Militar e os Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal;

• membros do Tribunal de Contas da União e o Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União;

• presidentes e tesoureiros nacionais, ou equivalentes, de partidos políticos;

• governadores e secretários de estados e do Distrito Federal, os deputados estaduais e distritais, os presidentes, ou equivalentes, de entidades da administração pública indireta estadual e distrital e os presidentes de Tribunais de Justiça, Militares, de Contas ou equivalente de Estado e do Distrito Federal;

• prefeitos, vereadores, presidentes de Tribunais de Contas ou equivalente dos municípios

Qual a importância de identificar uma Pessoa Politicamente Exposta? 

Agora que você pôde entender o que é uma Pessoa Politicamente Exposta, chegou o momento de compreender a importância desse assunto para a sua empresa.

Entre os impactos que um negócio pode sofrer ao iniciar uma parceria com uma PPE, estão:

• problemas legais;

• piora da reputação da empresa ou marca;

• dificuldade em conquistar novas oportunidades de negócios;

• impacto negativo nas receitas da companhia

Percebeu o tipo de prejuízo que uma transação entre uma PEP e uma empresa pode causar, se uma das partes estiver envolvida com atividades ilegais? 

É claro que uma PEP não significa, necessariamente, um problema: é, sim, possível se envolver com um desses indivíduos sem ter complicações legais. Todavia, o compliance nessa situação deve ser ainda maior e mais abrangente, a fim de evitar riscos:

• fiscais: omissão de registros e patrimônios, conhecidos popularmente como dribles fiscais, assim como fraudes de tributação;

• financeiros: transações cujo volume de dinheiro, pequeno ou grande, é desconhecido ou ilegal;

• reputacionais: danos à reputação da empresa ou marca, já que ela poderá ser vista como beneficiada por subornos.