Governança
O que é ISO 37001: para que serve, vantagens e como implementar
A ISO 37001 é a norma internacional criada para orientar as empresas na implementação do SGAS, Sistema de Gestão Antissuborno.
Seu principal objetivo é que as companhias sigam suas diretrizes a fim de prevenir, identificar e tratar casos de suborno de gestores, colaboradores, parceiros, fornecedores, entre outros agentes relacionados às suas atividades.
A certificação da ISO 37001 segue as regras de estruturação da ISO, International Organization for Standardization, que em português significa Organização Internacional para Padronização).
Logo, ela se padroniza à ISO 9001, selo que determina diretrizes de gestão da qualidade empresarial.
Direcionada para empresas de diferentes portes e segmentos, incluindo as organizações públicas e privadas, essa norma para implementação do Sistema de Gestão Antissuborno traz vantagens como contribuição para adoção de políticas de compliance e garantia de reputação corporativa.
Quer saber mais? Ao longo deste artigo explicaremos, em detalhes, o que é ISO 37001, quais são seus outros benefícios, o que é preciso para implementar essa certificação e muito mais.
Por isso, continue a leitura e confira!
O que é a certificação ISO 37001?
A certificação ISO 37001 é um documento que comprova que uma empresa adota todas as medidas necessárias para evitar que casos de suborno e corrupção aconteçam em suas atividades.
Para obter essa certificação, as companhias precisam atender a uma série de critérios — os quais falaremos mais adiante — bem como passar por auditoria realizada por uma credenciada pela ISO para, somente depois, ser certificada.
Qual o objetivo da ISO 37001?
No que se refere ao objetivo da ISO 37001, seu papel é ajudar empresas dos mais variados portes e ramos de atuação a adotarem processos que permitam identificar atos de corrupção.
Por meio dessas diretrizes, é possível definir e implementar uma cultura que repudie esse tipo de comportamento, bem como definir medidas necessárias para evitá-lo.
Quais são os principais benefícios da ISO 37001?
Os principais benefícios dessa ISO37001 são:
aumentar o nível de confiança entre os agentes que se relacionam com a empresa, tanto de maneira direta quanto indireta;
melhorar a percepção dos clientes finais quanto à marca;
se posicionar em conformidade com a Lei n° 12.846 de 1° de agosto de 2013, mais conhecida como Lei Anticorrupção;
comprovar a transparência das ações perante investidores, acionistas, consumidores, parceiros de negócios e outros envolvidos com a companhia.
Dica de leitura: "ISO 31000: o que é e para que serve a Norma Internacional da Gestão de Risco?"
Quais os requisitos para o enquadramento na norma ISO 37001?
Mas, como dissemos, é preciso que as companhias cumpram uma série de requisitos para se enquadrarem na norma ISO 37001. Algumas dessas exigências são:
entendimento das necessidades e expectativas dos stakeholders no que se refere a ações antissuborno;
definição do Sistema de Gestão Antissuborno;
avaliação dos riscos relacionados a subornos e atos de corrupção;
comprovação do comprometimento da alta direção da empresa;
definição de uma política clara antissuborno;
realização de treinamentos para conscientizar os profissionais sobre a importância dessa ISO;
estabelecimento de controles financeiros que evitem atos ilícitos, como corrupção e lavagem de dinheiro.
O que é o Sistema de Gestão Antissuborno?
Para falarmos, com detalhes, o que é a ISO 37001, é preciso explicarmos também o que é o Sistema de Gestão Antissuborno.
O Sistema de Gestão Antissuborno, ou simplesmente SGA, é uma sistemática que tem como intuito a implementação de um programa de prevenção, detecção, manutenção e abordagem sobre suborno e corrupção nas empresas.
Aplicável a negócios dos setores público, privado e sem fins lucrativos, a ideia do SGA é contribuir para a construção de uma cultura eficiente, ética e transparente nas organizações, livres de práticas desonestas relacionadas a corrupção e propina.
Segundo a ISO 37001, suborno significa:
“oferta, promessa, doação, aceitação ou solicitação de uma vantagem indevida de qualquer valor (que pode ser financeiro ou não financeiro), direta ou indiretamente, e independente de localização (ões), em violação às leis aplicáveis, como um incentivo ou recompensa para uma pessoa que está agindo ou deixando de agir em relação ao desempenho das suas obrigações”
Detalhes sobre a implementação do SGA nas empresas
Cada empresa entende singularmente as normas da ISO 37001. Por isso, algumas considerações podem ser aplicáveis para uma, mas para outra não.
Mesmo assim, a ISO 37001 segue estrutura similar à ISO 9001, ISO 14001 ou ISO 45001. No mais, ela apresenta requisitos básicos que devem ser considerados pelas instituições, tais como:
compreensão da organização e seu contexto;
entendimento das necessidades e expectativas das partes interessadas;
processo de avaliação de risco de suborno;
função de compliance antissuborno;
Due Diligence, contemplando a identificação aprofundada sobre riscos de suborno;
liderança e comprometimento;
controle financeiro e não financeiro;
política antissuborno;
ações para abordar riscos e oportunidades;
conscientização e treinamento;
informação registrada.
A partir desses requisitos, as companhias devem adotar sistemas de gestão focados em capacitação, integração, avaliação de impactos e danos e atividades de controle — por exemplo, para evitar situações de risco que comprometam a dinâmica e a imagem da empresa.
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Quem pode adotar a ISO 37001?
Como dissemos logo na abertura deste artigo, a adoção da ISO 37001 e, consequentemente, de um Sistema de Gestão Antissuborno, é possível por todas as empresas, sejam elas atuantes do setor público ou do privado.
Desse modo, essa pode ser adaptada para atender:
pequenas, médias e grandes empresas de variados segmentos;
organizações públicas e sem fins lucrativos;
organizações não-governamentais (ONGs) e caridade.
Quais são os benefícios do Sistema de Gestão Antissuborno?
O Sistema de Gestão Antissuborno gera uma série de benefícios para as instituições, favorecendo além dos colaboradores e investidores, os fornecedores, prestadores de serviço e clientes em geral.
Como vimos, a certificação ISO 37001 possibilita a proteção e a preservação da integridade de uma organização. Por conta dessa característica, é tão vantajosa.
Por conta disso, suas diretrizes podem ser seguidas para que as empresas sejam contempladas com benefícios que as qualifiquem perante à sociedade e à concorrência.
Dentre as principais vantagens da ISO 37001, destacam-se:
prestígio no mercado e na sociedade;
segurança à saúde financeira da empresa;
aumento da credibilidade;
comprovação do empenho da gestão pública;
possibilidade de realizar avaliação periódica de riscos;
implantação de controles para prevenção e mitigação de riscos;
procedimentos para prevenção de fraudes e situações ilícitas na execução de contratos administrativos;
abertura para a criação de canais de denúncia de irregularidades, os quais podem ser usados por seus stakeholders;
estruturação de um sistema protetivo de denunciantes de boa-fé, preservando o anonimato e não retaliação;
monitoramento permanente do funcionamento do Sistema de Gestão Antissuborno, protegendo a companhia de comportamentos e situações que podem comprometer sua reputação.
Onde o suborno pode aparecer?
Como é possível descobrir ao saber o que é ISO 37001, a certificação efetiva normas para melhorar a qualificação de uma empresa que, suposta ou claramente, passa por uma situação de suborno ou corrupção, o pretende evitá-la.
As regras diminuem a chance de condutas inadequadas como lavagem de dinheiro, propina, favorecimentos, e busca agir com compliance.
Nesse sentido, o suborno pode aparecer de diversas formas, por exemplo:
aliciamento na organização;
colaboradores atuando em nome da empresa inadequadamente e/ou em benefício próprio;
parceiro ou sócio atuando em nome da organização, ou em próprio benefício;
suborno direto ou indireto, ou seja, oferecido ou aceito por uma terceira pessoa, prestador de serviço ou fornecedor.
Como implementar a ISO 37001?
Para implementar a ISO 37001 no seu negócio, é preciso ponderar alguns pontos, sendo os principais:
Em caso de a corrupção já ter acontecido, é preciso realizar uma investigação para definir punição e a remoção das pessoas envolvidas, bem como realizar uma comunicação transparente com o mercado sobre a situação e as medidas tomadas para mitigar as futuras ocorrências;
Todos que fazem parte da empresa precisam saber o que é o Sistema de gestão Antissuborno e a importância de cumprir fielmente as regras;
A inclusão de um canal de denúncias anônimo pode ser uma boa saída, uma vez que, se houver denúncia real, a investigação precisa ser claramente feita;
Um departamento de compliance tende a impor respeito e mostrar que a empresa trabalha com seriedade e dentro da lei. No entanto, não adianta a companhia mostrar comprometimento se contém gestores que realizam pagamentos de propinas às escuras.
Com questões como essas devidamente analisadas e resolvidas, o passo seguinte para obter a certificação ISO 37001 consiste em buscar uma organização credenciada em emissão de ISO, que fará uma auditoria na empresa e, estando tudo de acordo, emitirá o certificado em questão.
Por que a ISO 37001 é fundamental para a sua empresa?
Essa ISO é importante para a sua empresa por diversos motivos. Por exemplo, no que se refere à gestão de fornecedores, se esse potencial contratado é enquadrado em uma categoria de risco, é fundamental que seu time de compras e procurement tome medidas preventivas, como as voltadas para ações antissuborno.
Grandes empresas como Walmart e Microsoft tomam essas atitudes, uma vez que casos típicos podem manchar a reputação de uma grande companhia.
Logo, a sua empresa, independentemente do porte ou segmento, pode buscar essa certificação para melhorar a sua rede de fornecedores.
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