Compliance
Veja como saber o CNAE de uma empresa em 3 passos e qual a relação desse indicador com os seus fornecedores
A CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é um importante indicador corporativo, já que toda Pessoa Jurídica deve se enquadrar em um dos códigos disponíveis, que decidirão a alíquota de imposto a pagar. Entretanto, como saber a CNAE de uma empresa?
Continue a leitura e entenda o que é CNAE, para que serve, como saber a CNAE de uma empresa e porque é importante checar a Classificação de fornecedores no processo de homologação.
O que é CNAE?
De acordo com a Receita Federal, a CNAE é “o instrumento de padronização nacional dos códigos de atividade econômica e dos critérios de enquadramento utilizados pelos diversos órgãos da Administração Tributária do país”.
Ou seja, é um código utilizado pela Receita Federal que organiza e segmenta todas as Pessoas Jurídicas públicas ou privadas que oferecem produtos e/ou serviços. Com esse código, é simplificado o processo de identificação das atividades econômicas exercidas pelas corporações.
Com essa categorização é possível dimensionar, por exemplo, a quantidade de profissionais envolvidos no SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho) e na CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) da empresa.
Como funciona a CNAE?
A tabela de códigos e denominações da CNAE foi concluída em 2006 e possui “a mesma estrutura de 5 dígitos, adicionando um nível hierárquico a partir de detalhamento de classes da CNAE, com 7 dígitos, específico para atender necessidades da organização dos Cadastros de Pessoas Jurídicas no âmbito da Administração Tributária”, segundo o site oficial.
Esses dígitos representam as seções, divisões, grupos, classes e subclasses das corporação. Eles se dividem como:
Seções: 21 opções, que são representadas por letras de A a U;
Divisões: 87 opções, que aparecem como os dois primeiros números do CNAE;
Grupos: 285 opções, que aparece no terceiro número do CNAE;
Classes: 672 opções, que aparecem no quarto número do CNAE e no dígito verificador;
Subclasses: 1.318 opções, localizadas nos dois últimos números do CNAE.
O CNAE principal da Linkana, por exemplo, é 63.11-9-00 - Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet. Isso significa que essa é a atividade principal da organização.
Ou seja:
Seção J: informação e comunicação
Divisão 63: atividades de prestação de serviços de informação
Grupo 1: tratamento de dados, hospedagem na internet e outras atividades relacionadas
Classe 1-9: tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet
Subclasse 00: tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet
Mas além disso, as empresas podem ter atividades econômicas secundárias. No caso da Linkana, elas são:
62.01-5-02 - Web design
62.02-3-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
62.03-1-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis
62.04-0-00 - Consultoria em tecnologia da informação
70.20-4-00 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica
73.12-2-00 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação
74.90-1-04 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários
Como saber a CNAE de uma empresa?
Após entender tudo sobre o que é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, chegou o momento de descobrir como saber a CNAE de uma empresa. O processo é extremamente simples:
Acesse a área “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral” no site da Receita Federal;
Preencha o campo de busca com o CNPJ da organização;
Olhe a quarta linha do documento, onde está escrito “CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL”. Esse é o CNAE principal;
Se você quiser saber também quais são os CNAE secundários da corporação, olhe a quinta linha do documento.
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Porque devo checar o CNAE dos meus fornecedores?
Pode parecer uma preocupação muito específica a checagem do CNAE dos fornecedores, mas são detalhes como esse que podem garantir a segurança da sua corporação.
Isso porque cada CNAE possui um enquadramento tributário diferente, que responsabiliza a empresa por diferentes obrigações fiscais e a obriga a atuar nos limites da sua atividade.
Por exemplo: enquanto o CNAE de varejista de calçados pede uma contribuição com o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual, um fornecedor que produz as solas dos sapatos pode ter que pagar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Ao saber a CNAE de uma empresa, você não só saberá se o fornecedor escolheu a Classificação correta, mas também quais são os impostos devidos por ele.
Assim, se torna mais fácil a fiscalização desse parceiro, que também lhe ajuda a entender se ele está atuando dentro da lei. Não se esqueça que classificações erradas podem causar multas, perda de benefícios e problema judiciais que podem impactar a produção e entrega de insumos.
Ademais, o CNAE também define o sindicato patronal ao qual a organização se enquadrará. Isso pode alterar pontos como horas extras, benefícios e pisos salariais - pontos importantes para a qualidade de vida dos trabalhadores e o sucesso dos fornecedores.
Entendeu como saber a CNAE de uma empresa?
O CNAE é muito mais que apenas uma classificação: ele ajuda a definir as responsabilidades e benefícios que uma empresa pode receber. Por isso, é essencial garantir que o código da sua corporação, assim como de parceiros, está adequado ao ramo de atuação.
Mas quando falamos de fornecedores, o CNAE não é o único ponto de atenção durante a homologação e qualificação. Pelo contrário: ele é apenas uma etapa de um extenso processo de verificação de dados para reduzir riscos e levar mais segurança às relações com terceiros.
A boa notícia é que existem softwares como a Linkana para ajudar a simplificar o controle de todos os dados do fornecedor.
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